| Maria da Penha Arlotta ✆ | 10:31 (1 hora atrás) | ||
11:47 (15 minutos atrás)
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Fiz o destaque de trecho escrito pela colega ARLOTA, para chamar a atenção a todos os pretensos padrinhos, que sem pertencer a nenhuma instituição se alvoroçam quando as coisas não dão certo, ou não vão de acordo com os interesses pessoais.
Vimos em muitas manifestações, colegas nominando pessoas ou políticos de sua preferencia colocando-os em pedestais da fama, ofendendo os brios de outros que tenham efetivamente trabalhado em silêncio.
Temos mostrado que a Sociedade dos Engenheiros da Viação Férrea do RGS, sempre esteve ativa na luta pela união, sem ATAS de reunião, sem contas de encontro pelas horas somada(nunca perdidas) no chamamento de responsabilidade de cada um em torno de seus representantes.
Declarações com base naquilo que todos sabem são sempre um desserviço à classe, mesmo porque vemos que todos querem manter seu status e benesses em empregos dentro ou fora das instituições.
Ao assumirmos a SEVFRGS, estava sem estatuto, com contas bancárias fechadas, receita federal ignorada, sem sede e hoje com brilho, UNIÃO, programa de denúncias, mesmo sem se preocupar com os devedores nas mensalidades.
Veja o RECORTE do desabafo tardio, já que nossa labuta iniciou bem antes do início das negociações deste malfadado acordo com a VALEC, substituta em tudo da RFFSA...
São agora 11,46 hs do dia 14 de setembro....
recorte da mensagem da ARLOTA
Em nosso acordo coletivo precisamos que os Sindicatos e Federação, se empenhem em fazer constar do acordo coletivo ou do dissídio coletivo, se for o caso, a revisão da tabela salarial, pois, além de desrespeito a legislação vigente, está defasada desde 1998.
É muito importante e urgente que solicitem em seus estados que os políticos, sindicatos , associações façam valer o nosso direito a ter uma tabela salarial que respeite a lei, e isto só poderá ser feito se constar no acordo coletivo a necessidade da revisão da tabela salarial em 30 dias.
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Maria da Penha Arlotta <mparlotta@gmail.com>
Data: 14 de setembro de 2012 10:31
Assunto: Fwd: Acordo Coletivo - 2ª versão
Para: ELIAS SCALCO <scalco.com@gmail.com>,
De: Maria da Penha Arlotta <mparlotta@gmail.com>
Data: 14 de setembro de 2012 10:31
Assunto: Fwd: Acordo Coletivo - 2ª versão
Para: ELIAS SCALCO <scalco.com@gmail.com>,
Caros colegas:Depois de longos 4 meses de negociação nosso acordo coletivo está prestes a sair com pífios 5,1% de aumento.Cá entre nós, isto é simplesmente um absurdo.Vamos aos fatos mais relevantes:A nossa tabela salarial não é revista desde 1998, ou seja há 14 anos.Com isto o primeiro nível da tabela não chega a receber nem ao menos um salário mínimo, o que é um absurdo. Desrespeito a Constituição Federal que em seu artigo 7º, inciso IV, prevê o seguinte:"Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; "Não podemos também deixar de nos indignarmos com o desrespeito ao art. 7º, inciso V, da Constituição Federal que prevê o respeito ao piso salarial."V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;"Ora, a Lei 4950-A de 22/04/66, instituiu o piso salarial dos engenheiros,arquitetos e agrônomos, que também não vem sendo respeitado pela atual tabela salarial atribuída aos empregados da extinta RFFSA, hoje VALEC.Para que se possa restabelecer a legalidade desta tabela salarial, atualmente vigente, é necessário que seja feita a sua revisão, desde o seu primeiro nível até o último, para que se obedeça os interstícios necessários entre um nível e outro.Cumpre observar que uma empresa pública é tão obrigada a respeitar a Constituição (CF) e Leis Federais quanto qualquer empregador. Isto é desrespeito a CF, aos trabalhadores, e violação também do mesmo artº em seu inciso X, que prevê que a retenção dolosa do salário se constitui em crime, conforme transcrevemos abaixo:."X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;"Como se vê, o desrespeito a garantia do salário mínimo, do piso salarial constitui-se em retenção dolosa do salário do ferroviário.Além disso, a Introdução ao Código Civil de 1942, alterada pela redação dada pela Lei 12.376 de 2010, em seu art. 3º, tem a seguinte redação:"DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942.Vide Decreto-Lei nº 4.707, de 1942Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010)Art. 3o Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece."Por tudo que já foi exposto não há como alegar desconhecimento de todos os preceitos legais que vem sendo ignorados pela empresa. Não há a mínima possibilidade de aceitarmos compactuar com este absurdo.Em nosso acordo coletivo precisamos que os Sindicatos e Federação, se empenhem em fazer constar do acordo coletivo ou do dissídio coletivo, se for o caso, a revisão da tabela salarial, pois, além de desrespeito a legislação vigente, está defasada desde 1998.É muito importante e urgente que solicitem em seus estados que os políticos, sindicatos , associações façam valer o nosso direito a ter uma tabela salarial que respeite a lei, e isto só poderá ser feito se constar no acordo coletivo a necessidade da revisão da tabela salarial em 30 dias.Os estudos para que isto aconteça estão em andamento acelerado, e podemos entregá-lo neste prazo acima, basta que conste do acordo coletivo, ou dissídio, se for o caso.Isto independe do reajuste do percentual acordado, seja ele qual for.Conto mais uma vez com todos vocês, para repassarem para o maior nº de políticos de seus estados, de colegas que possam enviar a todos os ferroviários de sua lista de endereços, para que possamos vencer mais uma vez este impasse, como já aconteceu no passado em que unidos acabamos tendo os valores dos atrasados dos acordos pagos, o que só aconteceu com a união e com o empenho de todos.Um grande abraços e vamos a luta.Maria da Penha Arlotta
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