DELIBERAÇÃO DA ANTT EM 6 DE JULHO DE 2011

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DELIBERAÇÃO No- 124, DE 6 DE JULHO DE 2011

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG -029/11, de 6 de julho de 2011, no que consta do Processo nº50500.044911/2011-47; e

CONSIDERANDO o dever contratual das Concessionárias,para exploração e desenvolvimento do serviço público de transporteferroviário de cargas, de zelar pelos bens vinculados à concessão,conforme normas técnicas específicas, mantendo-os em perfeitas condiçõesde funcionamento e conservação, até a sua transferência à concedente ou à nova concessionária, delibera

Art. 1º Estabelecer condições e fixar prazos para regularizar a situação de trechos e ramais ferroviários subutilizados ou sem tráfego de cargas.

Art. 2º No prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Deliberação, deverão ser apresentados, pela Concessionária, à ANTT, os respectivos cronogramas físicos para execução de obras de recuperação dos trechos e ramais ferroviários indicados a seguir, de forma a adequá-los para o transporte de cargas, no mínimo nas mesmas condições previstas quando da celebração dos respectivos Contratos de Concessão e de Arrendamento.

I - Trecho: Pradópolis - Barretos; Extensão: 131 km; Concessionária: ALL Malha Paulista;

II - Trecho: Bauru - Tupã; Extensão: 172 km; Concessionária: ALL Malha Paulista;

III - Trecho: Tupã - Adamantina; Extensão: 72 km; Concessionária: ALL Malha Paulista;

IV - Trecho: Adamantina - Panorama; Extensão: 155 km; Concessionária: ALL Malha Paulista;

V - Ramal de Piracicaba; Extensão: 45 km; Concessionária: ALL Malha Paulista;

VI - Trecho: Maringá - Cianorte; Extensão: 92 km; Concessionária: ALL Malha Sul;

VII - Trecho: Santo Ângelo - Cerro Largo - São Luiz Gonzaga; Extensão: 106 km; Concessionária: ALL Malha Sul;

VIII - Trecho: Santiago - Dilermando Aguiar; Extensão: 142 km; Concessionária: ALL Malha Sul;

IX - Trecho: Entroncamento - Livramento; Extensão: 156 km; Concessionária: ALL Malha Sul;

X - Trecho: Presidente Epitácio - Presidente Prudente; Extensão: 104 km; Concessionária: ALL Malha Sul;

XI - Trecho: Morretes - Antonina; Extensão: 16 km; Concessionária: ALL Malha Sul;

XII - Trecho: Cabo - Propriá; Extensão: 549 km; Concessionária: Transnordestina Logística;

XIII - Trecho: Ribeirão Preto - Passagem; Extensão: 63 km; Concessionária: Ferrovia Centro-Atlântica;

XIV - Trecho: São Francisco - Propriá; Extensão: 431 km; Concessionária: Ferrovia Centro-Atlântica;

XV - Trecho: Paripe - Mapele; Extensão: 8 km; Concessionária: Ferrovia Centro-Atlântica;

XVI - Ramal de Ladário; Extensão: 5 km; Concessionária: ALL Malha Oeste;

XVII - Trecho: Santiago - São Borja; Extensão: 160 km; Concessionária: ALL Malha Sul;

XVIII - Trecho: Varginha - Evangelista de Souza; Extensão: 21 km; Concessionária: ALL Malha Paulista;

XIX - Trecho: Indubrasil - Ponta Porã; Extensão: 304 km; Concessionária: ALL Malha Oeste;

XX - Trecho: Barão de Camargos - Lafaiete Bandeira; Extensão: 334 km; Concessionária: Ferrovia Centro-Atlântica;

XXI - Trecho: Cavaru - Ambaí; Extensão: 143 km; Concessionária: Ferrovia Centro-Atlântica;

XXII - Trecho: Salgueiro - Jorge Lins; Extensão: 595 km; Concessionária: Transnordestina Logística;

XXIII - Trecho: Paula Cavalcante - Macau; Extensão: 479 km; Concessionária: Transnordestina Logística;

XXIV - Trecho: Ambaí - Santo Bento; Extensão: 18 km; Concessionária: Ferrovia Centro-Atlântica;

XXV - Trecho: Marques dos Reis - Jaguariaíva; Extensão: 210 km; Concessionária: ALL Malha Sul;

XXVI - Trecho: Passo Fundo - Cruz Alta; Extensão: 194 km; Concessionária: ALL Malha Sul;

XXVII - Trecho: Mafra - Porto União; Extensão: 242 km; Concessionária: ALL Malha Sul;

XXVIII - Trecho: Porto União - Passo Fundo; Extensão: 173 km; Concessionária: ALL Malha Sul;

XXIX - Trecho: São Luiz Gonzaga - Santiago; Extensão: 115 km; Concessionária: ALL Malha Sul;

XXX - Ramal de Cachoeira do Sul; Extensão: 6 km; Concessionária: ALL Malha Sul;

XXXI - Trecho: Biagipólis - Itaú; Extensão: 165 km; Concessionária: Ferrovia Centro-Atlântica;

XXXII - Trecho: General Carneiro - Miguel Burnier; Extensão: 84 km; Concessionária: Ferrovia Centro-Atlântica;

XXXIII - Trecho: Barretos - Colômbia; Extensão: 54 km; Concessionária: ALL Malha Paulista.

Parágrafo único. Para o trecho ferroviário indicado no inciso I, o cronograma físico das obras de recuperação deverá prever a capacitação da via permanente para o transporte de 32,5 t/eixo.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral